Projeto de Lei nº 79/2020
Disciplina a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória sobre atendimento prioritário nos locais em que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 78/2020
Dispõe sobre a transparência nos contratos de serviços de terceiros, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47/2020
Dispõe sobre a transparência do cronograma de obras e serviços a serem executados em vias públicas, praças e parques, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2020
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 12/2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de religamento do serviço de fornecimento de água, quando a interrupção do serviço ocorrer por inadimplência do consumidor.
Projeto de Lei nº 11/2020
Denomina Rua Sebastião Antônio Ambiel, o logradouro público do Loteamento Distrito Industrial Para Micro e Pequena Empresa II, que especifica.
Projeto de Lei nº 10/2020
Dispõe sobre o envio ao órgão fiscalizador de trânsito dos registros de tacógrafos instalados na frota de veículos da empresa concessionária pelo transporte coletivo de passageiros no Município de Indaiatuba, bem como a instalação de aparelhos para limitação e aferição de velocidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 9/2020
Denomina Rua Neide Aparecida Brossi, o logradouro público do loteamento Distrito Industrial para Micro e Pequena Empresa II, que especifica.
Projeto de Lei nº 3/2020
Dispõe sobre a transparência de portarias de nomeação, exoneração e demissão de servidores públicos, bem como portarias de concessão de férias e licença-prêmio na Imprensa Oficial Eletrônica de Indaiatuba, e dá outras providências.
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